Como uma forma de driblar a crise e a grande taxa de desemprego que abalou o país nos últimos tempos, muitas pessoas decidiram abrir o seu próprio negócio. E a situação não foi diferente no ramo de venda de lingeries. Afinal, muitas mulheres apostaram nesse mercado para começar a investir.
A maioria desses novos microempreendedores acabam legalizando o seu trabalho. Pois, sabem que terão muitos benefícios ao se cadastrar no Portal do Empreendedor. Entretanto, as obrigações do MEI ainda são um assunto desconhecido por muitas pessoas.
Então, se você é revendedora de lingerie ou lojista, está cadastrada como MEI e quer se manter em dia com o governo, continue a leitura deste post e saiba quais são algumas das suas obrigações! Ou se tiver dúvidas sobre o que é ser MEI, continue a leitura e entende um pouco mais!
Quais são as vantagens de ser MEI?
Como já citamos acima, cadastrar-se como MEI gera muitos benefícios. Além de legalizar o seu próprio negócio e poder emitir notas fiscais. Quem se formaliza como MEI tem a vantagem de facilitação da burocracia. Mas fique tranquila, é muito fácil tornar-se MEI e manter-se em dia com as suas obrigações — que não são tantas assim.
Quem é microempreendedor individual também passa a ter direito aos benefícios previdenciários. Tais como, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, aposentadoria por idade ou invalidez. Por último, o MEI pode realizar a contratação de um funcionário e ainda fica isento de muitos impostos!
Mas nem tudo são flores: o microempreendedor individual também tem várias obrigações, e algumas nós citaremos a seguir.
Quais são as principais obrigações do MEI?
Emissão de nota fiscal
O microempreendedor é ou não obrigado a emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida que deixa muita gente confusa, mas a questão é muito simples!
O MEI só é obrigado a emitir a nota fiscal quando prestar algum serviço para pessoas jurídicas, ou seja, empresas que possuem CNPJ. A não ser que o destinatário emita uma nota fiscal de entrada. O MEI fica isento da emissão de nota fiscal quando o serviço é prestado para uma pessoa física.
Relatório mensal das receitas
Outra obrigação do MEI é preencher um relatório mensal, que pode ser feito manualmente ou digitalmente. E que deve indicar todas as receitas brutas do mês anterior. O microempreendedor tem até o dia 20 de cada mês para preencher e enviar esse relatório.
Junto do documento devem vir anexadas as notas fiscais de compra de mercadorias ou de serviços, assim como as notas fiscais emitidas pelo próprio MEI.
Supondo que você tenha uma loja de lingeries e acabou de comprar peças novas direto do fabricante, a nota fiscal da compra deve ser anexada ao relatório mensal.
Pagamento das contribuições mensais
Um dos benefícios de se formalizar como MEI é que, diferentemente dos demais enquadramentos empresariais, as taxas que devem ser pagas ao governo são muito baratas — quase simbólicas.
O MEI é apenas obrigado a pagar as taxas relativas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Se o microempreendedor tiver algum funcionário registrado, então é preciso pagar o percentual de 11% do salário mínimo para custear o INSS.
Como faço para virar MEI?
Se você quer se tornar um microempreendedor individual, saiba que é muito fácil! Basta acessar o Portal do Empreendedor e fazer o cadastro. Em seguida você ganhará o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e já está pronto para legalizar o seu negócio.
Ser um microempreendedor individual é mais fácil do que parece. E é bem melhor legalizar o seu trabalho e estar em dia com o governo do que trabalhar contando com o improvável. Quanto às obrigações do MEI, não se preocupe! Elas são fáceis de cumprir e são pouquíssimas se comparadas aos demais enquadramentos empresariais.
Gostou das nossas dicas? Então confira este post e saiba como vender peças paradas no seu estoque!
